1. Abrangência desta política
Esta política descreve o tratamento de informações pessoais no Vai e Vem Escolar, plataforma de apoio às escolas, Secretarias de Educação, equipes de portaria e famílias. Aplica-se aos serviços web, aos aplicativos web instaláveis (PWAs) e ao aplicativo Android identificado como br.com.vaievemescolar.app.
O acesso aos módulos depende de credenciais e das permissões da escola ou rede municipal. Esta página pode ser consultada sem login.
2. Quem é responsável pelo tratamento
A escola, Secretaria de Educação ou entidade mantenedora que utiliza a plataforma define, conforme sua atuação, as finalidades e condições de tratamento dos dados dos alunos e responsáveis, podendo atuar como controladora nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O fornecedor do Vai e Vem Escolar presta os serviços técnicos da plataforma e suas responsabilidades são delimitadas pela operação efetiva e pelos instrumentos contratuais aplicáveis.
Em atividades que realize para finalidades próprias, o fornecedor também deve observar as obrigações legais correspondentes. A identificação completa do controlador, do operador e do encarregado/canal responsável deverá ser apresentada pela instituição ou pelo desenvolvedor, conforme a operação contratada.
3. Quais informações podem ser tratadas
- Alunos: nome, identificação escolar, data de nascimento, escola, turma, turno, foto de cadastro, situação escolar e vínculos com responsáveis.
- Responsáveis e profissionais: dados de identificação, usuário, credenciais de acesso protegidas, informações de contato quando cadastradas e perfis de permissão.
- Rotina escolar: registros de entrada e saída, presenças, horários, frequência, comunicados, confirmações de leitura e avisos de falta.
- Anexos enviados voluntariamente: imagens ou documentos em avisos de falta, que podem conter dados de saúde e exigem cuidado adicional.
- Identificação facial, quando habilitada: descritores biométricos numéricos, registros de autorização, validade do cadastro e informações técnicas de verificação.
- Segurança e funcionamento: registros de autenticação e auditoria, informações de sessão e dispositivo, inscrições em notificações e dados técnicos necessários à proteção e operação do serviço.
Nem todos esses dados são coletados de todas as pessoas. A necessidade depende do módulo utilizado e das funcionalidades ativadas pela instituição.
4. Para que utilizamos as informações
As informações são utilizadas para controlar e consultar entradas e saídas dos alunos, acompanhar a rotina escolar, enviar avisos e comunicados, identificar responsáveis e profissionais autorizados, registrar ocorrências e manter a segurança e a rastreabilidade do sistema.
Também são necessárias para autenticar usuários, manter sessões, sincronizar operações pendentes quando houver suporte offline, prevenir registros repetidos, prestar suporte e investigar falhas de funcionamento. Os dados biométricos não são utilizados para publicidade.
5. Fundamentos previstos na LGPD
O tratamento deve ser sustentado, caso a caso, por uma hipótese legal adequada aos dados e à finalidade, inclusive as previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD. Conforme o contexto da rede de ensino, poderão ser pertinentes o cumprimento de obrigações legais, a execução de políticas públicas ou o consentimento, quando aplicável.
A biometria é dado pessoal sensível e exige fundamento específico, avaliação de necessidade, proporcionalidade e salvaguardas reforçadas. A plataforma não presume que o consentimento seja a base adequada a todas as operações, nem que a contratação do sistema autorize automaticamente o reconhecimento facial.
6. Reconhecimento facial e alternativas
Quando habilitado pela instituição, o reconhecimento facial poderá ajudar a conferir a identidade de alunos na portaria. O cadastro facial existente utiliza três amostras para gerar um padrão numérico, que é protegido no armazenamento, juntamente com os registros de autorização e validade.
Na operação de cadastro facial, as imagens capturadas para cálculo dos descritores são processadas no navegador. Isso não se confunde com a foto comum do cadastro escolar, que pode ser armazenada no sistema para exibição autorizada. A câmera de leitura facial é usada para analisar imagens durante a identificação.
O cadastro biométrico tem validade de 12 meses, com necessidade de renovação para continuar sendo utilizado. A instituição e o responsável podem solicitar a retirada do cadastro facial nos fluxos previstos no sistema. A eliminação de dados em cópias de segurança depende dos procedimentos de retenção aplicáveis.
7. Proteção de crianças e adolescentes
O tratamento de dados de crianças e adolescentes deve observar seu melhor interesse, com transparência adequada aos responsáveis, acesso restrito, minimização de informações e cuidados proporcionais aos riscos. Para usos opcionais e sensíveis, a instituição deve realizar as verificações e obter as autorizações exigidas para a situação concreta.
Os recursos são destinados à operação escolar e ao acompanhamento pelos responsáveis, não à criação de perfis publicitários de estudantes.
8. Acesso e compartilhamento
Os dados podem ser acessados, conforme perfil e vínculo, por responsáveis legalmente associados ao aluno, equipes autorizadas da escola, Secretaria de Educação, profissionais de portaria e administradores que necessitem executar suas atribuições.
Prestadores técnicos, como serviços de hospedagem, infraestrutura e entrega de notificações Push, podem processar informações estritamente necessárias à prestação do serviço. Dependendo do provedor e da configuração utilizada, podem existir tratamentos em outros países, sujeitos à verificação das garantias legais aplicáveis. A instituição responsável deverá identificar os fornecedores efetivos e as condições de compartilhamento.
O Vai e Vem Escolar não tem como finalidade comercializar ou vender dados pessoais de estudantes ou responsáveis.
9. Armazenamento, retenção e exclusão de dados
Os dados operacionais ficam nos ambientes utilizados pela instituição e pelo serviço, com acesso condicionado às funções dos usuários. Alguns registros podem permanecer temporariamente no aparelho para funcionamento offline, sincronização e melhor desempenho.
Os descritores faciais são renovados ou substituídos no fluxo de cadastro, com validade operacional de 12 meses. Os demais prazos de guarda variam segundo o tipo de documento, obrigações legais, necessidades escolares, contratos e procedimentos de backup definidos pelo responsável pelo tratamento. Esta política não estabelece um prazo único fictício para todos os dados.
Quando a exclusão for solicitada e for juridicamente cabível, o tratamento e a guarda deverão ser avaliados pela instituição responsável. Determinados registros podem precisar ser conservados para cumprimento de obrigação legal ou exercício de direitos.
10. Câmera, notificações, cookies e armazenamento local
- Câmera: usada quando o usuário aciona o leitor de QR Code, o cadastro facial ou a identificação facial, conforme o perfil e a permissão do dispositivo.
- Notificações: dependem da permissão do usuário e podem informar entradas, saídas, avisos de falta e comunicados, inclusive na tela bloqueada do aparelho.
- Cookies e sessões: permitem autenticação e continuidade do acesso. O sistema e os PWAs também podem usar armazenamento local para preferências, arquivos técnicos e sincronização.
- Instalação do aplicativo: o Android e os navegadores podem processar dados técnicos necessários para abrir o conteúdo e entregar notificações, conforme suas próprias políticas.
O usuário pode ajustar permissões nas configurações do aparelho, sabendo que a recusa de uma permissão pode limitar a funcionalidade correspondente.
11. Direitos dos titulares e responsáveis
Conforme a LGPD e as condições aplicáveis, os titulares ou seus representantes legais podem solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou incorretos, informação sobre compartilhamentos, anonimização, bloqueio, portabilidade ou eliminação quando cabível, além de esclarecimentos sobre o fundamento utilizado.
Também poderão revogar consentimento quando essa for a base jurídica da operação e exercer os demais direitos previstos na legislação. Antes de atender pedidos envolvendo dados de crianças, a instituição poderá verificar a identidade e a legitimidade do solicitante para proteger o próprio aluno.
12. Desativação e exclusão de conta
Contas escolares e familiares estão vinculadas à instituição de ensino e aos registros educacionais. Para solicitar a desativação de uma conta ou a exclusão de dados associados, o responsável deve utilizar o canal de privacidade da escola ou Secretaria de Educação responsável pelo cadastro. A solicitação será avaliada segundo as obrigações de guarda, a identidade do requerente e as alternativas de continuidade do serviço escolar.
A desinstalação do aplicativo não exclui, por si só, a conta nem os registros mantidos pela instituição. A remoção da biometria facial é distinta da exclusão de histórico de frequência e outros dados escolares.
13. Medidas de segurança
O sistema prevê autenticação, separação de acessos por perfil e escola, registros de auditoria, proteção de credenciais e de padrões biométricos, além de conexão HTTPS quando corretamente configurada. Nenhuma plataforma elimina integralmente os riscos de segurança; a escola, os administradores e os prestadores também devem aplicar controles operacionais, backups protegidos e procedimentos de resposta a incidentes.
Evite compartilhar senhas, mantenha o dispositivo atualizado e comunique suspeitas de acesso indevido à instituição.
14. Como entrar em contato
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a dados escolares, comunique-se com a escola ou a Secretaria de Educação responsável pelo aluno, utilizando o canal oficial de atendimento e privacidade fornecido pela instituição. Quando disponível, o contato específico também é exibido na política vinculada à escola.
Consultar informações de privacidade por escola
15. Alterações nesta política
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças nas funcionalidades, nos prestadores, nas exigências legais ou nas práticas de tratamento. A data de atualização será exibida no início da página. Alterações relevantes que exijam comunicação adicional deverão ser informadas pelos canais apropriados.
Referências oficiais: Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e Direitos dos titulares — ANPD.
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